922 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023 Inexigibilidade content 28/12/2023 publicado termo-de-inexigibilidade-de-licitacao-n-017-2023 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18120005/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a Contratação de atração artística (ABIEL), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue […] <h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</h1> <h5>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2023</h5> <h5>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18120005/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023</h5> Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a Contratação de atração artística (ABIEL), conforme especificações e condições previstas no termo de referência que segue em anexo, para apresentação na FESTA DE REVEILLON do Município De Vila Flor/RN a ser promovida por esta municipalidade no dia 31 de janeiro do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência. Para a execução dos serviços objeto desta contratação, a Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN pagará à contratada a quantia de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Contrata-se, portanto, a (AB PROMOCOES E EVENTOS LTDA), com sede na Rua Professora Gipse Montenegro, 245, Apt 1401 Bloco Jardim Villandry Cond Parque Cidade Jardim, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.080-060, fornecedor do serviço em tela. A despesa decorrente com a presente contratação, correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias: Órgão: 08 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Gestão/Unidade:01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Projeto/Atividade: 2.049 – Manutenções das Ações do Setor de Cultura; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos Vila Flor/RN, em 28 de dezembro de 2023. THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA Prefeita Municipal de Vila Flor/RN Publicado por: Grinaldo Joaquim de Souza Código Identificador:DD9C5937 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Baixar PDF" loading="lazy"></a><a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>