484 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 Contratos content 13/05/2025 publicado terceiro-termo-aditivo-ao-contrato-no-032-2023 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, […] <section id="conteudo-materia"> <article> <div id="separador" class="cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1"> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR </div> <div id="materia" class="materia materia20091123 materia1"> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 <div class="mat"></div> O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DAMIÃO GOMES VICENTE, inscrito(a) no CNPJ 21.034.803/0001-37, com sede na RUA MANOEL NERINO FILHO, TABORDA, São José de Mipibu-RN, CEP 59162-000, representada por JANDERSON ARAÚJO NÔGA DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e valor até 31 de maio de 2026 ou até a finalização do novo processo licitatório, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária: 0301 – Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete da Prefeita Projeto Atividade: 2002 – Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e Do Adolescente Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Agricultura Projeto Atividade: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Projeto Atividade: 2015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2019 – Contribuição do Salário Educação – SAE Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferências do Salário Educação Projeto Atividade: 2020 – Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1551000000 – Transferência de Recursos do PDDE Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Ensino Fundamental Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2029 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2033 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino de Jovens e Adultos Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino Especial Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Projeto Atividade: 2052 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Turismo Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Turismo Projeto Atividade: 2055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade Orçamentária: 1201 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Projeto Atividade: 2100 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Obras Projeto Atividade: 2104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transporte Unidade Orçamentária: 1401 – Secretaria Municipal de Transporte Projeto Atividade: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Unidade Orçamentária: 1501 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 1102 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 2089 – Atendimento e Acompanhamento à Associações, Cooperativas e Grupos de Produção Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento no CRAS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2095 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 1002 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde Projeto Atividade: 2064 – Manutenção das Ações do Custeio Voltadas a Atenção Básica Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferências do SUS – Bloco de Manutenção Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2042 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2044 – Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2046 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Unidade Orçamentária: 1502 – Fundo Municipal de Segurança Pública Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de maio de 2025. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. VILA FLÔR – RN, em 30 de maio de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07 Contratante DAMIÃO GOMES VICENTE CNPJ 21.034.803/0001-37 Contratado(A) <div align="right"> Publicado por: Grinaldo Joaquim de Souza Código Identificador:86C5F656</div> <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ </div> </article> </section> <a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=3&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Baixar PDF" loading="lazy"></a><a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=3&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>