295 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2025 Contratos content 13/01/2026 publicado primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-no-052-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR A Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, com sede a Rua José Calazans, 169, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.169.278/0001-07, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeita Constitucional Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito(a) no CPF sob o nº 084.453.074-36, doravante […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR A Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, com sede a Rua José Calazans, 169, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.169.278/0001-07, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeita Constitucional Thuanne Karla Carvalho de Souza, inscrito(a) no CPF sob o nº 084.453.074-36, doravante denominado CONTRATANTE, e a detentora é a empresa TIAGO BERTO DOS SANTOS com o CNPJ sob o n° 97.519.321/0001-39, situada a RUA 31 DE MARCO, 00030 – CENTRO – PEDRO VELHO – RN – CEP: 59196-000, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo Sr. TIAGO BERTO DOS SANTOS, CPF nº 055.805.354-81 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. <ol> <li>CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO <ul> <li>O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 09 de janeiro de 2026 até 10 de março de 2026, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.</li> </ul> </li> <li>CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO <ul> <li>O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 720,00 (Dezesseis mil, setecentos e vinte reais), conforme descrito na Cláusula do Contrato.</li> <li>O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.</li> </ul> </li> <li>CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA <ul> <li>As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada:</li> </ul> </li> </ol> Classificação econômica: 33.90.30.00 – Material de Consumo Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária: 0301 – Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás 17180000 – Auxílio financeiro – Crédito tributário do ICMS Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete da Prefeita Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agrucultura Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Agrucultura Projeto Atividade: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agrucultura Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Projeto Atividade: 2015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação 15730000 – Royalties de Petróleo e Gás à Educação Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2029 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2033 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino de Jovens e Adultos Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino Especial Fonte de Recurso: 15001001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Projeto Atividade: 2052 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Turismo Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Turismo Projeto Atividade: 2055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade Orçamentária: 1201 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Projeto Atividade: 2100 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Obras Projeto Atividade: 2104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transporte Unidade Orçamentária: 1401 – Secretaria Municipal de Transporte Projeto Atividade: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Unidade Orçamentária: 1501 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 1102 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 2080 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV/Idoso Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2083 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV/Adolescentes 15 a 17 anos Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2086 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV/Adolescentes 0 a 15 anos Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2087 – Manutenção das Ações do Programa “Criança Feliz” Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2089 – Atendimento e Acompanhamento à Associações, Cooperativas e Grupos de Produção Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento no CRAS Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 16600000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2095 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 1002 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS Fonte de Recurso: 15001002 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde 16350000 – Royalties do Petróleo e Gás à Saúde Projeto Atividade: 2070 – Atenção Especializada a Saúde da População para Procedimentos – MAC Fonte de Recurso: 16000000 – Transferências do SUS – Bloco de Manutenção 15001002 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Unidade Orçamentária: 1502 – Fundo Municipal de Segurança Pública Projeto Atividade: 2110 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. <ol> <li>CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS <ul> <li>O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 09 de janeiro de 2026.</li> </ul> </li> <li>CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO <ul> <li>Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.</li> </ul> </li> <li>CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO <ul> <li>Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.</li> </ul> </li> </ol> Vila Flor/RN, em 09 de janeiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07 CONTRATANTE TIAGO BERTO DOS SANTOS CNPJ/MF: 97.519.321/0001-39 CONTRATADA Publicado por: GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA Secretário Municipal de Administração Código Identificador: 44RDRHWYH9 <a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Baixar PDF" loading="lazy"></a><a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>