225 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 Contratos content 13/03/2026 publicado termo-aditivo-ao-contrato-no-032-2023 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR Processo nº 01060002/2023 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA DAMIÃO GOMES VICENTE COM O CNPJ SOB O N° 21.034.803/0001-37 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR Processo nº 01060002/2023 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA DAMIÃO GOMES VICENTE COM O CNPJ SOB O N° 21.034.803/0001-37 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa DAMIÃO GOMES VICENTE, CNPJ/MF: 21.034.803/0001-37, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, tendo em vista o que consta no Processo nº 01060002/2023 e em observância do disposto no Parágrafo Único, do artigo 38, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e autorizado por despacho do Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de acréscimo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 65, I, alínea “a” c/c §1º, da Lei 8.666/93) O presente termo aditivo de acréscimo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO 2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), o que corresponde a 25% do contrato incialmente pactuado, conforme tabela em anexo 2.2. O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo de acréscimo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Executivo deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Projeto Atividade: 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita Unidade Orçamentária: 0201 – Gabinete da Prefeita Projeto Atividade: 2002 – Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto Atividade: 2005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e Do Adolescente Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Finanças Projeto Atividade: 2012 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Agricultura Projeto Atividade: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Projeto Atividade: 2015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2019 – Contribuição do Salário Educação – SAE Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1550000000 – Transferências do Salário Educação Projeto Atividade: 2020 – Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1551000000 – Transferência de Recursos do PDDE Projeto Atividade: 2021 – Manutenção do Ensino Fundamental Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2029 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2033 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino de Jovens e Adultos Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Ações do Setor de Ensino Especial Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Impostos e Transferências – Educação Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Projeto Atividade: 2052 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Turismo Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Turismo Projeto Atividade: 2055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Unidade Orçamentária: 1201 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Projeto Atividade: 2100 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Obras Projeto Atividade: 2104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 17040000 – Transferência da União de Royalties de Petróleo e Gás 17050000 – Transferência do Estado de Royalties de Petróleo e Gás Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Transporte Unidade Orçamentária: 1401 – Secretaria Municipal de Transporte Projeto Atividade: 2106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Unidade Orçamentária: 1501 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 1102 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 2089 – Atendimento e Acompanhamento à Associações, Cooperativas e Grupos de Produção Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento no CRAS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS Projeto Atividade: 2095 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 1002 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde Projeto Atividade: 2064 – Manutenção das Ações do Custeio Voltadas a Atenção Básica Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferências do SUS – Bloco de Manutenção Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0702 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Projeto Atividade: 2038 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2042 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2044 – Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Projeto Atividade: 2046 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 30% Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Unidade Orçamentária: 1502 – Fundo Municipal de Segurança Pública Projeto Atividade: 2109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa social Classificação econômica: 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia, Informação/Comunicação – PJ Sub – elemento: 33.90.40.58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1. E para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo Unilateral de Contrato. De acordo com a Lei 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado unilateralmente pelo CONTRATANTE e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução. Vila Flor/RN, em 28 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07 CONTRATANTE DAMIÃO GOMES VICENTE CNPJ/MF: 21.034.803/0001-37 CONTRATADA <table> <tbody> <tr> <td>TESTEMUNHAS ______________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°: </td> <td>_________________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°:</td> </tr> </tbody> </table> Publicado por: GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA Secretário Municipal de Administração Código Identificador: 60VQ4L6AM8 <a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Baixar PDF" loading="lazy"></a><a href="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>