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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e […]",
            "conteudo": "<section id=\"conteudo-materia\">\n<article>\n<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1\">\n<h1><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</strong></h1>\n</div>\n<div id=\"cabecaorgao\" class=\"cabecaorgao\"></div>\n<div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia1\">\n<h5><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO</strong><br>\n<strong>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023</strong></h5>\n<div class=\"mat\">A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, CNPJ/MF: 26.363.012/0001-74, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:</div>\n<p><b>CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</b></p>\n<p>O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, que vai entre os dias 10 de outubro de 2024 até 09 de outubro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.</p>\n<p><b>CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</b></p>\n<p>A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024</p>\n<p>Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração</p>\n<p>Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria</p>\n<p>Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculado de Impostos</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA</b></p>\n<p> </p>\n<p>O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 10 de outubro de 2024.</p>\n<p><b>CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO</b></p>\n<p>Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.</p>\n<p>E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.</p>\n<p> </p>\n<p>Vila Flor/RN, em 08 de outubro de 2024.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</i></b></p>\n<p><b><i> </i></b> </p>\n<p>CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS</i></b></p>\n<p><b><i> </i></b> </p>\n<p>CNPJ/MF: 26.363.012/0001-74</p>\n<p>Contratada</p>\n<p> </p>\n<div id=\"icpbravoaccess_loaded\"></div>\n<div id=\"icpbravoaccess_loaded\"></div>\n<div align=\"right\">\n<b>Publicado por:</b><br>\nGrinaldo Joaquim de Souza<br>\n<b>Código Identificador:</b>FFA62016</div>\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/10/2024. Edição 3397<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ </p>\n</div>\n</article>\n</section>\n\n\n<a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Baixar PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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