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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128 Processo nº 17120001/2022 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA WALBER CESAR MELO DA […]",
            "conteudo": "<section id=\"conteudo-materia\">\n<article>\n<div id=\"separador\" class=\"cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1\">\n<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</strong></p>\n</div>\n<p id=\"cabecaorgao\" class=\"cabecaorgao\">\n</p><div id=\"materia\" class=\"materia materia20091123 materia1\">\n<p><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO</strong><br>\n<strong>TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128</strong></p>\n<div class=\"mat\"></div>\n<p>Processo nº 17120001/2022</p>\n<p> </p>\n<p>TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220128, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME COM O CNPJ SOB O N° 13.920.428/0001-02</p>\n<p> </p>\n<p>A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, CNPJ/MF: 13.920.428/0001-02, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato<i>, </i>tendo em vista o que consta no Processo nº 17120001/2022 e em observância do disposto no Parágrafo Único, do artigo 38, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e autorizado por despacho do Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de acréscimo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.</p>\n<p><b>CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 65, I, alínea “a” c/c §1º, da Lei 8.666/93)</b></p>\n<p>O presente termo aditivo de acréscimo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):</p>\n<p><b>CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO</b></p>\n<p><i>2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 873.965,61 (Oitocentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), o que corresponde a 24,79% do contrato incialmente pactuado, conforme tabela em anexo</i></p>\n<p><i>2.2. O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.</i></p>\n<p><b>CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA </b></p>\n<p>3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo de acréscimo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Executivo deste exercício, na dotação abaixo discriminada:</p>\n<p>Órgão requisitante: 02.001 – Gabinete da Prefeita</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita</p>\n<p>2.005 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração</p>\n<p>2.009 – Manutenção das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 05.001 – Secretaria Municipal de Agricultura</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 06.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 07.001 – Secretaria Municipal de Educação</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 08.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.048 – Promoções e Eventos Culturais</p>\n<p>2.049 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 09.001 – Secretaria Municipal de Turismo</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.055 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 10.001 – Secretaria Municipal de Saúde</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.061 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.075 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção das Ações Secretaria Municipal da Serviços Urbanos</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 13.001 – Secretaria Municipal de Obras</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.104 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Serviços Urbanos</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 14.001 – Secretaria Municipal de Transporte</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Transporte</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 15.001 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal Segurança Pública e Defesa Social</p>\n<p> </p>\n<p>Órgão requisitante: 16.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento</p>\n<p>Projeto/Atividade: 2.114 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento</p>\n<p> </p>\n<p>Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo</p>\n<p>Fonte de Recurso: 1500000000; 1705000000; 1720000000; 1500100200; 1700000000</p>\n<p><i>3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento</i>.</p>\n<p><b>CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO</b></p>\n<p>5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.</p>\n<p><b>CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO</b></p>\n<p>6.1. E para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente Termo Aditivo Unilateral de Contrato. De acordo com a Lei 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado unilateralmente pelo CONTRATANTE e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.</p>\n<p><i>Vila Flor/RN, em 03 de fevereiro de 2025</i></p>\n<p> </p>\n<p><b><i>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</i></b></p>\n<p>CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME</i></b></p>\n<p>CNPJ/MF: 13.920.428/0001-02</p>\n<p>Contratada</p>\n<p> </p>\n<table class=\"mat\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" align=\"left\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"335\"><b>TESTEMUNHAS</b>\n<p>______________________________</p>\n<p>Nome:</p>\n<p>CPF n°:</p>\n<p>Identidade n°:</p>\n<p> </p></td>\n<td width=\"316\">_________________________________\n<p>Nome:</p>\n<p>CPF n°:</p>\n<p>Identidade n°:</p></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<div align=\"right\">\n<b>Publicado por:</b><br>\nGrinaldo Joaquim de Souza<br>\n<b>Código Identificador:</b>AFDB7A18</div>\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2025. Edição 3487<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ </p>\n</div>\n</article>\n</section>\n\n\n<a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=5&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Baixar PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=5&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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