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            "titulo": "TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2025",
            "categoria": "Dispensa de Licitação",
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            "data_publicacao": "06/08/2025",
            "status": "publicado",
            "slug": "termo-de-dispensa-de-licitacao-n-024-2025",
            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR A PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, através do Gabinete da Prefeita, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município; CONSIDERANDO o disposto do Inciso III, “a” artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</strong></p>\n<p>A <strong>PREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN</strong>, através do Gabinete da Prefeita, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e <strong>CONSIDERANDO </strong>o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;</p>\n<p><strong> </strong></p>\n<p><strong>CONSIDERANDO</strong> o disposto do Inciso III, “a” artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 12.343/2024, verbi:</p>\n<p>“Art. 75 – É dispensável a Licitação:</p>\n<p>[…]</p>\n<p><strong>III </strong>– para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:</p>\n<ol>\n<li><strong>a)</strong>não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;”</li>\n</ol>\n<p> </p>\n<p><strong>CONSIDERANDO</strong> haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.</p>\n<p><strong>RESOLVE</strong></p>\n<p>DISPENSAR a licitação, com fundamento no<strong> Artigo 75, III “a” da Lei Federal nº 14.133/21, </strong>, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, <strong>o</strong> seguinte objeto:  <strong>AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO TIPO CONTROLADOS CONSIDERANDO QUE O PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2025 TER SIDO FRACASSADO, CONFORME LEI FEDERAL 14.133/21, ART. 75, III, </strong>nas condições estabelecidas no Termo de Referência<strong>, </strong>em favor da Empresa: <strong>RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, </strong>inscrita no CNPJ nº <strong>40.790.727/0001-34, estabelecida a Rua Lago da Pedra, 953, Conj dos Bancários, Pitimbu, Natal/RN, CEP 59.068-600, </strong>sendo representada pelo(a) senhor(a)<strong> MARCIO AUGUSTO SEABRA DE MELO, </strong>portador do CPF nº <strong>788.649.925-53, </strong>valor global de <strong>R$ 359.536,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais)</strong>.</p>\n<p> </p>\n<p>A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.</p>\n<p><strong>RATIFICAÇÃO</strong></p>\n<p>Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 25070001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, o Prefeito Municipal de Vila Flor/RN, através da <strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE</strong>, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve <strong>RATIFICAR</strong> o <strong>TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025, </strong>para que este produza seus legais efeitos.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p>Publique-se.</p>\n<p>Vila Flor/RN, em 05 de agosto de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p>THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA</p>\n<p><strong>Prefeita Municipal</strong></p>\n<p> </p>\n<p><strong>Publicado por:</strong></p>\n<p>GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA</p>\n<p>Secretário Municipal de Administração</p>\n<p><strong>Código Identificador: </strong>K5OMMDKUER</p>\n<a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Baixar PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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