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            "data_publicacao": "17/09/2025",
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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR</strong></p>\n<p>Fica dispensado da realização do certame licitatório para a realização de TRÊS INSCRIÇÕES PARA O 5º SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA – FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: PROBLEMAS, REVISÕES E A NOVA ORDEM ECONÔMICA EM FOZ DO IGUAÇU/PR. Declaro o interessado ICGP – TREINAMENTOS LTDA, CNPJ sob o N° 31.644.353/0001-58, como apto e atestado para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: <strong>Dotação: </strong>02.001 – GABINETE DA PREFEITA; <strong>Programa de Trabalho: </strong>2003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO; <strong>Elemento de Despesa:             </strong>3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA; <strong>Fonte de Recurso: </strong>1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos; <strong>Dotação: </strong>04.001 – SEC. MUN. DE FINANÇAS; <strong>Programa de Trabalho: </strong>2012 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; <strong>Elemento de Despesa: </strong>3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA; <strong>Fonte de Recurso: </strong>1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos; <strong>Dotação: </strong>03.001 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO; <strong>Programa de Trabalho: </strong>2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; <strong>Elemento de Despesa: </strong>3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA; <strong>Fonte de Recurso: </strong>1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos;</p>\n<p> </p>\n<p><strong>RATIFICAÇÃO</strong></p>\n<p>Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 10090001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve <strong>RATIFICAR</strong> o <strong>TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, </strong>para que este produza seus legais efeitos.</p>\n<p>Publique-se.</p>\n<p>Vila Flor/RN, em 16 de setembro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p>THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA</p>\n<p><strong>Prefeita Municipal</strong></p>\n<p> </p>\n<p><strong>Publicado por:</strong></p>\n<p>GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA</p>\n<p>Secretário Municipal de Administração</p>\n<p><strong>Código Identificador: </strong>T5D9EB4OJS</p>\n<a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Baixar PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://vilaflor.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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